Política de Privacidade

Esta versão está em vigor desde 10/05/2025.

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A proteção da privacidade dos nossos clientes/utilizadores é uma prioridade para a Q-Liri S.A. (doravante referida como “Empresa” ou “Q-Liri”), sendo considerada uma responsabilidade primária e fundamental prosseguida por nós. 

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Nesse sentido, esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) tem como objetivo garantir a todos os titulares dos dados, em particular, os utilizadores do presente Website (“utilizadores”) a informação completa sobre a utilização do Website www.q-liri.com (doravante “Website”, descrevendo quem é a Q-Liri, para que finalidades podemos tratar os seus dados, a forma como os tratamos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os conservamos, bem como como fornecer-lhe os contactos através dos quais poderá contactar-nos e exercer os seus direitos. 

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A Q-Liri trata e armazena os dados pessoais respeitando as melhores práticas e padrões em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, tendo adotado e implementado as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir os requisitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) (“RGPD”), o qual se caracteriza por ser um instrumento jurídico legislativo diretamente vinculativo para as pessoas singulares e coletivas que, residindo ou não na União Europeia (“UE”), tratam dados pessoais de cidadãos da União Europeia e que visa garantir que o tratamento de dados pessoais seja lícito, justo, transparente e limitado às finalidades autorizadas. O tratamento de dados pessoais rege-se, igualmente, pelo previsto na Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a implementação, na ordem jurídica nacional, do RGPD. 

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A presente Política de Privacidade é da responsabilidade da Q-Liri, S.A, com sede no Rua Armando Maria Henriques Carvalho, 58 Distrito: Leiria — Concelho: Pedrógão Grande — Freguesia: Vila Facaia 3270 215 Vila Facaia, a qual atua enquanto responsável pelo tratamento dos dados, para efeitos da definição prevista no RGPD, uma vez que determina a finalidade e os meios de tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito do Website. 

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Enquanto responsável pelo tratamento de dados efetuados no Website, a Q-Liri é responsável por assegurar o cumprimento dos princípios previstos nos artigos 5.º e 25.º do RGPD, nomeadamente, por assegurar o respeito pelo princípio do privacy by design e privacy by default.

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Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador é informado da forma como os seus dados pessoais são tratados, podendo, caso concorde com a informação descrita, fornecer os seus dados pessoais que se mostrem necessários para o registo na Website. 

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Deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a compreensão, para que possa, de livre vontade, decidir se deseja fornecer os seus dados pessoais à Q-Liri e utilizar o Website.

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Que categorias de dados pessoais tratamos? 

No âmbito da utilização do Website, serão recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais: 

• Dados de identificação; 

• Dados de contacto; 

• Dados referentes à sua vida profissional; 

• Outros dados que sejam adicionados no campo em aberto. 

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Canais de recolha de dados pessoais: 

A Q-Liri recolhe os dados pessoais de forma direta, através dos registos efetuados pelo utilizador no Website ou do preenchimento das vias de contacto para com a equipa da Q-Liri, através de formulário próprio para o efeito. 

 

 

O que se entende por tratamento de dados pessoais? 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações, realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, incluindo a recolha, registo, organização, estruturação, retenção, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, disseminação, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição. 

 

 

Princípios de proteção de dados aplicáveis: 

A Q-Liri garante que os dados pessoais que trate serão: 

• Tratados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados (‘licitude, lealdade e transparência’); 

• Recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não podem ser tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins; 

• Adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são tratados; 

• Exatos e atualizados sempre que necessário; medidas adequadas são tomadas para que dados inexatos, tendo em conta os fins para os quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora; 

• Preservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas pelo período necessário para os fins para os quais são tratados; 

• Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da adoção de medidas técnicas ou organizacionais adequadas. 

 

 

Finalidade e licitude do Tratamento de Dados Pessoais 

Os dados pessoais tratados poderão prosseguir as seguintes finalidades de tratamento: 

• Responder a pedidos de contacto ou parcerias 

• Enviar comunicações sobre formações, eventos e novos conteúdos (com consentimento) 

• Melhorar a navegação e funcionalidade do website 

• Analisar o desempenho e a usabilidade do site 

• Cumprir obrigações legais e de segurança digital 

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A base de licitude para o tratamento dos dados pessoais efetuados no âmbito da utilização do Website poderá variar consoante o tipo de dados e a relação existente entre a Q-Liri e os titulares dos dados. 

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O Website é uma página de divulgação dos serviços, equipa, projetos e resultados que a Q-Liri apresenta publicamente, referentes a todas as iniciativas que desenvolve. Permite igualmente que qualquer cidadão possa contactar a equipa da Q-Liri através o preenchimento de um formulário próprio para o efeito, que se encontra localizado no Website da Q-Liri. 

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Os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de contactar ou enviar notificações aos utilizadores do Website para suporte técnico, para resposta aos pedidos de exercício de direitos efetuados, para auxiliar na gestão dos indicadores partilhados pelos utilizadores do Website, para efeitos estatísticas globais para utilizadores do Website, para ajudar a Q-Liri a desenvolver novos serviços e recursos da Website para melhor responder às suas necessidades e para melhorar o seu desempenho, para fornecer-lhe as comunicações eletrónicas solicitadas, ou que achamos que podem ser do seu interesse. 

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Além disso, os dados pessoais também podem ser tratados para fins de cumprimento de obrigações legais e para processos judiciais em curso. 

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Caso se verifique a necessidade de tratar os seus dados pessoais para outras finalidades que não as descritas no presente capítulo, a Q-Liri irá informá-lo previamente e garantirá a base de licitude aplicável. 

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Transmissão de dados pessoais 

A Q-Liri poderá transmitir os seus dados poderão para entidades terceiras consideradas responsáveis pelo tratamento de dados, para finalidades de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou judiciais. 

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A Q-Liri não irá transferir dados para países terceiros estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, não existindo, por isso, transferências internacionais de dados, nos termos do previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

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Segurança no tratamento de Dados 

A Q-Liri está comprometida em garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais, tendo em conta as características de dados pessoais que são tratados no âmbito da Website. 

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O cumprimento das medidas técnicas e organizativas definidas é uma obrigação para todos aqueles que tratam dados pessoais. 

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Em particular, destacam-se as seguintes medidas técnicas e organizativas implementadas: 

• Encriptação dos dados; 

• Medidas de proteção lógica; 

• Salvaguarda dos dados; 

• Controlo de acessos às instalações.

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Exercício de direitos dos titulares dos dados 

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos previstos na legislação aplicável, em particular, os direitos de acesso, retificação, esquecimento, limitação, portabilidade e oposição, mediante envio de um e-mail para dpo@q-liri.com, ou através de carta registada para a sede da Q-Liri_ sita na Rua Armando Maria Henriques Carvalho, 58 Distrito: Leiria — Concelho: Pedrógão Grande — Freguesia: Vila Facaia 3270 215 Vila Facaia. 

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A Q-Liri irá responder ao seu pedido, por escrito, no prazo máximo de um mês contado da data do pedido. Este prazo poderá estender-se até dois meses, em casos de complexidade do pedido ou em razão do número de pedidos. 

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Pode, a qualquer momento e de forma gratuita, apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, localizada na Av. D. Carlos I, 134 – 1º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400. 

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Violações de dados pessoais 

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a Q-Liri compromete-se a comunicar o incidente à autoridade de controlo para a proteção de dados competente. 

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Nas situações em que a violação de dados seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a Q-Liri compromete-se a comunicar-lhes a violação no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. 

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As obrigações de notificação supra referidas só não se verificam nas seguintes situações: 

• A Q-Liri tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem; 

• Caso a Q-Liri tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou 

• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Q-Liri, situação em que fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o utilizador será informado. 

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Alterações a esta Política 

Esta Política pode ser atualizada de tempos em tempos, por exemplo, devido a alterações na legislação relevante. Se forem realizadas alterações materiais, os clientes serão notificados por e-mail ou por notificação no site. 

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Lei Aplicável e Jurisdição 

Esta Política, bem como a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais dos utilizadores, são regidos pelas disposições do RGPD e pela legislação de proteção de dados aplicável em Portugal. 

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Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, com expressa renúncia a qualquer outro.